Habeas corpus impetrado por advogado.

Pedido não instruído devidamente. Exigência de prova pré-constituída.

Habeas-corpus. Crime de roubo impróprio.

Indeferimento de liberdade provisória. Constrangimento ilegal.

Diário da Justiça Eletrônico. Embargos de Declaração.

Contagem de Prazo. Tempestividade.

Bradesco é condenado a pagar indenização por cobrar título sem autorização de correntista.

Sentença Civil.

Pensão por morte. Ex-servidor público que pagava à ex-esposa, do qual divorciou-se, pensão alimentícia.

Novas núpcias. Falecimento sem deixar declaração de última vontade. Irrelevância. Pensão por morte que deve observar, todavia, o montante pago a título de pensão alimentícia. Recurso parcialmente provido.

Agravo de instrumento. Benefícios da justiça gratuita.

Demonstrada violação do artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista.

Habeas Corpus. Constrangimento ilegal. Indeferimento.

Trata-se de habeas corpus, com pleito liminar, impetrado em benefício de LINDEMBERG ALVES FERNANDES, no qual alega suportar constrangimento ilegal suportado pela 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção.

Réu é condenado por morte em brincadeira de 'roleta russa'

A nobre Defesa, por sua vez, pugnou pela desclassificação para o crime de homicídio culposo, reconhecimento do homicídio simples e absolvição pelo delito de porte ilegal de arma.

Requisitos de concurso para ocupação de cargo público devem ter previsão legal

A definição de exigências em edital de abertura de concurso público é de caráter discricionário da Administração Pública, ou seja, a autoridade constituída pode definir livremente as exigências, com base na oportunidade e na conveniência do momento do certame.

Clube fica isento de multa contratual por atrasar salários de jogador

Agravo interno. Decisão monocrática. Energia elétrica. Dívida pretérita. Discussão judicial do débito. Fornecimento.

TJ manda Estado contratar aprovados em concurso

Reduzido prazo de prescrição para que clientes possam cobrar de advogados prestação de contas

Vítimas de violência doméstica podem retirar representação para preservar harmonia familiar

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

TJ extingue processo de execução fiscal

Questões Práticas de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões Práticas de Direito Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Aprovado em primeiro turno texto da PEC que altera trâmite das MPs

Penas alternativas são mais baratas e mais eficazes